Permite de que sejam adotadas medidas do controle, como a manutençãeste do fiscalização ininterrupta no estabelecimento do sujeito passivo; este controle especial do recolhimento do tributo e DE declarações do sujeito passivo; a casa de Aparelhamentos do controle do produçãeste e estoque; a antecipaçãeste ou postergação do fato gerador; a concentração da incidência do tributo em determinada fase do ciclo econômico; a adoçãeste do base de cálculo equivalente ao preçeste qual 1 Resultado similar alcançaria em condições do livre concorrência e a adoção do regime de estimativa.
c) evidências do qual a pessoa jurÃdica participe por organização constituÃda utilizando o propósito de nãeste recolher tributos
Nesse contexto, é importante tornar claras e, especialmente, diferenciar as situações em que este contribuinte exerce atividades regulares protegidas pelas súmulas 70, 323 e 547 do STF daquelas em qual as sanções são mera consequência da realização por atividades irregulares
“(...) Sim, a práxis mudou; as leis decerto mudaram; a relação entre advogados e juÃzes mudou — mas a importância da ideia original e a importância do persistir de modo a qual ela, do mundo DE ideias se transfira para o dos fatos — e nele vingue — essas permanecem (...).â€
Todo crédito federal cujo valor unitário é inferior a 15% do orçamento Perfeito do governo pelo ano de modo a pagamentos por precatórios é pago em parcela única.
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Assim sendo, deixariam por simplesmente criticar as decisões com as quais não concordam e passariam a influenciar ...
[2] “(...) uma das formas de quebra da lealdade tais como base da concorrência está justamente na utilização de práticas ilÃcitas (concorrência proibida), para obter uma vantagem concorrencial irreversÃvel. (...) A lei brasileira não pune os agentes econômicos por condutas em si anticoncorrenciais. Este tipo infrativo não está, pois, na conduta, mas pelo efeito anticompetitivo qual ela provoca A cerca de a livre concorrência e a livre iniciativa (.
A elaboração de lei complementar que regule este artigo 146-A da Constituiçãeste Federal é essencial
Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixasâ€, tais como eram chamadas previamente da reforma do 2015. E pelas regras do Carf, só se É possibilitado a recorrer de modo a ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altasâ€, se houver divergência por entendimento entre câmaras em discussões iguais.
Recuse o recebimento do qualquer encomenda de que tenha indÃcios por violação na navegue aqui embalagem. Pode vir a nãeste conter manual e/ou acessórios (tais como, cabo, fone e outros). DEVOLUÇÃEste
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Há quaisquer problemas envolvendo royalties do petróleo, taxa por juros de modo a cobrança DE dÃvidas de estados através Uniãeste... São dê uma olhada aqui questões federativas, e eu abro cá 1 leque enorme das questões federativas. Mas se nos voltarmos a verifique aqui uma delas, ficarmos somente em uma, que é a guerra fiscal, a pergunta é: por qual ...
ou em desconformidade utilizando os padrões estabelecidos pelo agente regulador e/ou órgãeste fiscalizador competente;