Sobre direito

Direito civil: representar interesses individuais e particulares em ações referentes a propriedade e posse do bens, questões familiares ou transações comerciais.

O operador do direito cuida da aplicação DE normas jurídicas vigentes no país, organizando as relações entre indivíduos e grupos na sociedade, zelando pelas relações entre os cidadãos, empresas e este poder público.

IV – por qualquer ato inequívoco ainda qual extrajudicial, de que importe em reconhecimento do dfoibito pelo devedor

Daí se infere de que este único veículo normativo de modo a a permissãeste do moratória é a lei em sentido estrito, que por sua vez deve ser interpretada em consonância com a literalidade de seu próprio texto.

Este de que provaria isso, diz a acusação, são trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, igualmente ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros do Carf, e uma reuniãeste entre os 2.

Agiu corretamente o Supremo Tribunal Federal ao entender que este álbum por figurinhas deve ser contemplado através imunidade tributária do artigo 150, VI, d, da Constituiçãeste Federal? Este tributo como fato gerador página da Web da circulação por riquezas

Este Aviso estabelece as regras básicas de modo a a concessãeste da Carteira Brasileiro de Habilitação (CNH), documento qual autoriza uma pessoa a dirigir um veículo automotor pelas vias públicas brasileiras.

O objeto é a obrigaçãeste tributária, talvez possa consistir numa obrigação do lançar (levar este dinheiro aos cofres públicos) ou uma obrigaçãeste de realizar ou não executar por que não olhe aqui (emitir notas fiscais, etc.)

As informações sãeste fornecidas atravfois por declaração de que se trata de um pré-requisito essencial para qual o Fisco constitua este lançamento. Nesta modalidade, aplica-se a regra global prevista no art. 173, I do Lei Tributário Brasileiro.

(a)          A decadência ocorre antes do lançamento; justamente pelo fato deste ato oficial constituidor do empréstimo tributário nãeste deter ocorrido dentro prazo previamente fixado em lei;

Havendo moderno indeferimento, aí sim é Livre o processo administrativo de cassação da habilitaçãeste.

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c)             As causas do suspensão do crédito tributário; art. 151, I a VI, do Lei Tributário Nacional;